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Empresários devem desconsiderar e-mails que trazem conteúdos sobre sanções, incluindo multas e fechamento temporário, para aqueles que descumprirem prazos
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população para um falso comunicado que alguns empresários estão recebendo sobre regularização de alvarás. A administração municipal esclarece que não tem enviado quaisquer mensagens via e-mail com o intuito de fazer exigências para o funcionamento, relativas a eventuais pendências e prazos para apresentação de documentos.
É importante ressaltar que nenhuma comunicação neste sentido foi realizada para informar que pessoas jurídicas foram notificadas por conta de irregularidades relacionadas à manutenção de suas atividades. Tal e-mail, que trazia no campo “Assunto” a informação “[SEMURB] Irregularidade no Alvará de Funcionamento”, inclusive foi utilizado para abertura de um boletim de ocorrência por parte da prefeitura.
O e-mail foi enviado em nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que nada tem a ver com a regularização de alvarás e não tem como siglas as letras “Semurb”, e sim SMMA, assim como não são verdadeiros os nomes e o setor vinculados à mensagem. A sigla “Semurb” não faz referência a nenhuma pasta da administração municipal.
Também é necessário pontuar que não foi registrada denúncia anônima por qualquer setor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, que é responsável pela concessão e renovação de alvarás, por meio do setor de aprovação de projetos da diretoria de Planejamento Territorial; e nem pela Secretaria Municipal de Finanças, que é responsável pelas licenças de funcionamento, por meio do setor de Fiscalização Tributária, com o qual pode ser feito contato por meio dos telefones (11) 4745-2013 e (11) 4745-2023, para outros esclarecimentos.
As informações devem ser reforçadas junto aos empresários, para que sejam desconsiderados os contatos que não condizem com os procedimentos adotados pela prefeitura.
Esse foi o caso do e-mail recebido por uma empresa na última sexta-feira (23/05), que traz o seguinte conteúdo falso: “Informamos que a empresa foi notificada por apresentar possível irregularidade em seu alvará de funcionamento, conforme denúncia recebida pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras. Foram realizadas tentativas de contato, sem sucesso. Conforme determina legislação vigente, todas as empresas devem manter o alvará de funcionamento em situação regular e atualizada. O prazo para a regularização é até o dia 26/05/2025. O não cumprimento do prazo poderá resultar em sanções legais, incluindo multas e suspensão temporária das atividades até que a situação seja regularizada. Durante análise preliminar foi identificada pendência quanto a um requerimento”.
A Prefeitura de Suzano alerta que os e-mails sem o domínio “suzano.sp.gov.br” devem ser averiguados por parte de pessoas físicas e jurídicas. Todas as denúncias podem ser enviadas para os canais da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800-774-2007. A partir daí, serão esclarecidas dúvidas sobre alvarás de funcionamento, que podem se relacionar com diferentes setores da administração municipal.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, afirmou que os empresários devem ficar atentos para não serem lesados. “A Prefeitura de Suzano não tem feito esse tipo de comunicado. Por isso, todos que receberem e-mail com essas características devem fazer contato com a Ouvidoria Municipal, para que a administração municipal possa tomar as providências necessárias nessas situações”, declarou o titular da pasta.