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A Prefeitura de Suzano realizou na última sexta-feira (13), na região central e expandida, uma operação integrada em cumprimento da Lei do Silêncio. A ação mobilizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) contou com o apoio da Polícia Militar (PM), Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e Fiscalização de Posturas. Na ocasião, estabelecimentos foram notificados e autuados por descumprimento do limite de decibéis autorizados pela Lei.
Além das autuações impostas aos estabelecimentos que encontravam-se em desacordo com as legislações, alguns locais foram notificados e fechados pelos fiscais de posturas, visto que apresentavam irregularidades fiscais, tais como falta de alvarás de funcionamento, além de irregularidades referentes ao isolamento acústico, entre outras.
Os comércios foram autuados pelo excesso de ruídos, constatados através de medições com aparelho específico. Diversos veículos estacionados irregularmente nas proximidades dos locais também foram vistoriados e autuados por não respeitarem as leis de trânsito.
Durante as abordagens, alguns bares foram notificados e orientados a abaixar o volume do som, de forma a não provocar incômodos a população do entorno. “Sabemos da importância do comércio para a cidade, sobretudo diante do momento econômico que assola o país. Queremos apenas que os comerciantes cumpram a lei, respeitando o direito de cada um”, argumentou o secretário de Defesa Civil e Social, Clóvis Paoletti.
A Secretaria de Defesa Civil e Social realiza semanalmente operações em dias aleatórios que visam disciplinar o comércio e entidades, sendo que novas operações de fiscalização estão programadas.
As multas com relação a Lei do Silêncio variam de 100 a 2.000 Unidades Fiscais, sendo que em casos de multa leve o valor é de R$ 298,75 e graves chega a R$ 5.975,00. Eventuais casos de abusos ou descumprimento das legislações em vigor poderão ser relatados por meio da Controladoria Municipal, pelos telefones 4743-1792, 4742-2970 ou o número gratuito 0800 774 2007.
Vale destacar que em casos mais graves, como reincidência, por exemplo, o estabelecimento além de receber multas em dobro, pode ser lacrado.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)