07/01/2014

Lei da Bacia do Guaió: Municípios apresentam necessidades

Lei da Bacia do Guaió: Municípios apresentam necessidades

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sediou na manhã de hoje (7) mais uma discussão sobre a Bacia do Rio Guaió, onde os municípios apresentaram suas necessidades em grupo. As cidades discutem tecnicamente a viabilidade da formalização de uma lei de manejo da bacia, para sua preservação e desenvolvimento. 

Nesta segunda reunião, os técnicos de meio ambiente das prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires, Poá e Ferraz de Vasconcelos, além de Suzano, se colocaram a par da situação e expuseram as necessidades locais para a região por onde passa o rio. O primeiro encontro entre as cidades aconteceu em dezembro, quando os prefeitos decidiram que fazer uma lei que contemple essa bacia seria a melhor alternativa.

Havia a possibilidade de tentar incluir o rio Guaió em uma lei elaborada para a proteção da represa de Taiaçupeba, que ainda não está valendo, mas está em fase avançada de discussões. No entanto, decidiu-se elaborar uma lei específica que protege uma área com características similares.

Em São Paulo, há uma lei da década de 1970 que trata da proteção das áreas de mananciais. No entanto, há leis específicas para bacias, como as represas Billings e Guarapiranga. Na ausência dessas leis específicas, a lei antiga fica valendo. No entanto, ela impede o desenvolvimento de atividades econômicas e facilita invasões.

A próxima reunião foi marcada para o dia 11 de fevereiro, às 10 horas, também no Paço Municipal.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)