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Todos os agentes da Rede de Serviços e Garantia de Direitos do município receberão nesta sexta-feira (18), a capacitação “O Papel da Rede na Identificação do Trabalho Infantil”. A palestra será ministrada por Heder de Sousa, sociólogo, mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP e especialista em desenvolvimento social na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Atualmente, Sousa é diretor técnico da Equipe Estadual de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A capacitação começa às 13h30, no Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi. O objetivo é aperfeiçoar e desenvolver tecnicamente os agentes da Rede para a atuação intersetorial, especificamente, na mobilização social para a rápida identificação e encaminhamentos dos casos de trabalho infantil.
Trabalho contínuo em Suzano
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social vem promovendo desde dezembro de 2015 uma grande campanha na cidade de Suzano, visando erradicar o trabalho infantil. Em parceria com os governos Federal e Estadual, várias ações vêm sendo realizadas como mutirões, mobilizações e sensibilizações.
O que define trabalho infantil é toda forma de trabalho, remunerada ou não, que priva crianças e adolescentes de experiências próprias de suas idades, como a de brincar e estudar. O trabalho infantil impõe uma carga de responsabilidade desproporcional a faixa etária destes jovens e faz com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica colocando sua saúde e segurança em risco.
Tais atividades podem comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e cultural de crianças e adolescentes; há casos que resultam no abandono escolar. Especialmente em locais como semáforos e outros locais públicos, o risco para o aliciamento para tráfico e uso de drogas é maior.
Raio-x do problema
Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre os anos de 2007 a 2013 um número de 13.730 meninos e meninas se acidentaram no trabalho e 119 morreram trabalhando.
Em diversas regiões do País crianças e adolescentes vivenciam uma “meia infância”, mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Isto representa mais de 8% da população dessa faixa etária.
Em relação aos índices municipais, os dados do Censo IBGE 2010, apontam 1.559 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos em situação de trabalho infantil. Já as informações extraídas do Cadastro Único indicam existência de apenas 5 casos de Trabalho Infantil.
No ano de 2014 a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ampliou o trabalho de identificação dos casos de trabalho infantil e realizou diagnóstico municipal do problema, com 109 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que 59 casos foram observados em comércios e afins, 11 casos de crianças e adolescentes de outros municípios, 18 casos levantados pelas Organizações Sociais que realizam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e 21 casos levantados pela equipe de abordagem social. O grande desafio na identificação destes casos é o trabalho doméstico e em locais dos quais as equipes não têm acesso.
Legislação sobre o assunto
A Lei brasileira proíbe em qualquer hipótese o trabalho até os 13 anos de idade. Entre os 14 até os 16 anos o trabalho é permitido, mas só pode acontecer na condição de aprendiz que combina a frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos o trabalho é permitido mas o jovem não pode trabalhar a noite, nem desempenhar atividades de risco. A partir dos 18 anos o jovem pode trabalhar em qualquer oficio.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)