Acessibilidade
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Com a reformulação do Programa de Assistência Técnica Gratuita, a Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Assuntos Urbanos – em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), passa a oferecer auxílio profissional às famílias de baixa renda que desejam regularizar construções pré-existentes de até 91 metros quadrados. Antes, o programa garantia assessoria somente para as novas construções.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Urbanos, muitas casas da cidade foram construídas sem qualquer tipo de auxílio técnico e isso traz prejuízos à população e ao município. Por isso, a Administração incorporou a regularização de construções já existentes ao programa.
Outra boa novidade é que agora as novas construções poderão ter até 70 metros quadrados. No projeto de lei anterior, a área era limitada em até 60 metros quadrados. Além disso, também será permitido incorporar espaço comercial, desde que comprovado como de subsistência familiar. A lei completar que altera o programa – criado em 2011 – foi aprovada ontem (28) pela Câmara Municipal.
Quem pode participar
O Programa de Assistência Técnica Gratuita é destinado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O auxílio é concedido apenas uma vez e o beneficiário deve ter um único imóvel.
Como funciona
1º O munícipe deve comparecer à Secretaria de Assuntos Urbanos (rua Baruel, 430, Centro) para receber orientações e abrir o procedimento administrativo;
2º Uma equipe técnica do Setor de Habitação realiza vistoria na área;
3º É realizado levantamento social para saber se o pedido se enquadra no programa;
4º A pasta indica um dos profissionais da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano ao proprietário do imóvel/área;
5º O projeto é encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura para aprovação.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)