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Encontro foi abrigado na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano-SP, na manhã de ontem (18 de agosto), com direito à participação de representantes do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi, da sociedade civil organizada, bem como lideranças da comunidade suzanense
O Grupo Técnico de Apoio (GTA) do Plano Diretor 2018-2027 promoveu na manhã de ontem (18 de agosto) uma nova reunião de trabalho para debater a necessidade da criação de mecanismos jurídicos e técnicos para a garantia do direito à moradia em Suzano-SP. O encontro foi abrigado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na rua Paulo Portela, 210 – centro. Participaram das discussões, na oportunidade, integrantes do colegiado que concede apoio à elaboração do documento que vai definir as diretrizes de expansão e de preservação da paisagem urbana dentro dos próximos dez anos.
Marcaram presença no encontro representantes do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi, da sociedade civil organizada, bem como lideranças da comunidade suzanense. Os trabalhos tiveram início às 9 horas.
O GTA, que vem tratando da questão do macrozoneamento – definição de grandes áreas dentro do território urbano de Suzano, com direito à instituição de regras para a construção e a ocupação – teve como principal tema na reunião realizada nesta semana a questão do estabelecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Essas tratativas têm como objetivo dedicar uma região da cidade em específico à construção de moradias de baixo custo.
No encontro, foram debatidos os aspectos políticos, técnicos e jurídicos em relação à criação das Zeis no município à luz das recentes mudanças na legislação vigente.
Segundo o titular da pasta de Planejamento Urbano e Habitação, o doutor em Arquitetura Elvis José Vieira, ao seu ver, a necessidade de se implantar uma zona especial em Suzano não é fundamental no tocante à regularização fundiária. No entanto, o Estatuto das Cidades define uma série de condições para que seja possível o processo, bem como a criação de moradias populares, entre elas a instituição da zona especial.
Nos debates realizados pelo grupo técnico, chamou-se a atenção quanto à necessidade de adoção das Zeis como mecanismo de redução de ocupações irregulares e que a prática não seria o “ponto final”, mas, sim, o início do processo de regularização fundiária em Suzano.
Tanto o diretor de Habitação da prefeitura, o advogado Miguel Reis Afonso, quanto Vieira destacaram a importância de se adotar providências que auxiliem as políticas públicas habitacionais da cidade.