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Atividade estava sendo realizada em área próxima ao rio Guaió e sem documentação de autorização
A Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), flagrou, na última terça-feira (17/02), por volta do meio-dia, o descarte irregular de resíduos sólidos em área próxima à estrada dos Fernandes, no Parque Santa Rosa. A prática já havia sido denunciada, portanto, a região, que fica perto do rio Guaió, já vinha sendo fiscalizada para coibir esse tipo de crime.
A equipe do GPA abordou o motorista e o passageiro de um caminhão que estava sendo utilizado para a prática irregular e solicitou documentação pertinente para comprovar a autorização para descarte de resíduos sólidos na área. Ambos informaram não ter o documento, uma vez que estavam apenas prestando serviços ao responsável pelo local, que teria dito a eles que a prática era legalizada.
Após contato telefônico, o terceiro indivíduo se apresentou ao local como um prestador de serviços. Segundo ele, a região seria popularmente conhecida como “bota espera” e teria autorização para ser utilizada como área de transbordo de materiais. Entretanto, não havia qualquer documentação que comprovasse a alegação.
Ferro, pneus e outros resíduos sólidos podiam ser observados pela área. Após verificação em sistema de georreferenciamento, a equipe constatou que a área era classificada como Zona de Ocupação Controlada 2. O local foi fotografado e as informações foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Central, assim como os três indivíduos e o caminhão.
A ocorrência foi registrada no artigo 54 da Lei Federal 9.605 de fevereiro de 1998 que criminaliza a prática de poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, morte de animais ou destruição significativa da flora.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, reforçou que os agentes da GCM estão atentos às atividades ilegais e comprometidos em defender o meio ambiente. “Descartes irregulares de resíduos trazem riscos não só para os animais e a flora local, mas para a população afetada pelos danos ao solo e à água. Combater o crime de poluição é proteger a população e o patrimônio ambiental do município”.