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Motivados por denúncia anônima, agentes vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã foram acionados na noite de sábado (19 de agosto) para combaterem perturbação de sossego na região norte da cidade; no endereço indicado por populares, corporação constatou irregularidade e reincidência
Uma ação conjunta que envolveu a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano-SP, da Polícia Militar (PM) e do Departamento de Fiscalização de Posturas do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi resultou na noite de sábado (19 de agosto), no bairro Miguel Badra Baixo, na região norte da cidade, na autuação de um estabelecimento que perturbava o sossego do entorno. Motivados por denúncia anônima, os agentes vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã foram acionados por volta das 23h30. No endereço indicado, a corporação constatou irregularidade, além de reincidência. O imóvel, de caráter comercial, já havia sido notificado pelos órgãos competentes.
Na oportunidade, o responsável pelo local recebeu auto de infração oficial por parte do Poder Executivo em razão do som alto e pelo descumprimento das licenças municipais necessárias para a prática dos serviços que prestava. O estabelecimento foi fechado. Agora, o proprietário do comércio terá de providenciar o pagamento das multas emitidas para que possa novamente reabrir o negócio.
Além do endereço que funcionava no Miguel Badra, mais quatro bares foram notificados na noite de sábado também por falta de documentação, bem como por anormalidade às regras estabelecidas pela lei federal 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, que obriga o fechamento de comércios até às 23 horas.
O secretário de Segurança Cidadã de Suzano, Fátimo Rodrigues, avalia a operação deflagrada no fim de semana como “positiva”, uma vez que o fechamento dos bares que desobedecem a legislação garante a tranquilidade e o sossego de quem mora ou trabalha nas imediações.
Chega de bagunça
Perturbar o sossego alheio – mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações, é crime, segundo o artigo 42 do Decreto-Lei Federal 3.688/41. A prática ainda é passível de prisão simples, que pode variar entre 15 dias e três meses, ou multa.
Rodrigues adianta que a administração municipal vai intensificar ações como a que ocorreu no sábado, em Suzano, no sentido de inibir a desordem e garantir os direitos dos cidadãos.
Denúncias quanto a casos de perturbação do sossego público ou demais ocorrências que competem à GCM podem ser feitas pelo telefone 153 (plantão 24 horas).