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Obra de arte coletiva foi batizada como Maria da Penha em memória a Lei 11340 e ao caso nº. 12.051/OEA
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), vai expor a escultura da Maria da Penha em dois eventos que serão realizados amanhã (7) em Suzano, em comemoração aos nove anos da implantação da Lei Maria da Penha.
O primeiro evento é a palestra “A eficácia da Lei Maria da Penha e mecanismos no enfrentamento à violência doméstica”, que acontece na Casa do Advogado de Suzano, das 14 às 17 horas, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Suzano. A outra atividade é a palestra “Lei Maria da Penha: Suzano avanços e desafios”. A ação acontecerá no Restaurante Popular, às 19 horas.
A escultura Maria da Penha foi construída utilizando a técnica de agregação em sucatas, e foi desenvolvida no Projeto “Criar com Cidadania” do Creas, durante Workshop com trabalhadores de entidades sociais (Cras, Creas e Departamento de Vigilância Socioassistêncial), sendo mediador da obra artística o arte educador Fernando Pagnani.
A obra de arte coletiva foi batizada como Maria da Penha em memória a Lei 11340 e ao caso nº. 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Conforme dados processuais em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o Poder Público.
A escultura é um símbolo do trabalho de proteção social e fortalecimento da rede de proteção contra a violência doméstica em Suzano.
A Lei 11340 foi criada em 7 de agosto de 2006 com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Em 2015 a Lei 11340 comemora nove anos de existência como dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.
Desde o ano de 2013, em Suzano, os índices de atendimento às mulheres aumentaram tendo em vista que a Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, vem realizando palestras, oficinas e eventos de mobilização social para orientação à população em relação a serviços e a rede de proteção dos direitos da mulher.
O trabalho para prevenção, enfrentamento e combate à Violência contra a mulher teve atuação de servidores públicos lotados na Secretaria de Assistência e que participam da Comissão Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica.
O Creas é a unidade de atendimento responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência em Suzano e também pelo encaminhamento de mulheres para Casa Abrigo em situações de risco de morte ou grave ameaça.
A exposição da escultura Maria da Penha é continua no Creas, de segunda à sexta, das 8h às 17 horas e a visitação é aberta ao público. A unidade fica na Rua. Wertheimer nº. 174 – Vila Costa. Mais informações no telefone 4743-2588.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)