Acessibilidade
VLibras
No dia 4 de outubro será realizado o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Suzano. A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) com o apoio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Ao todo, são 19 candidatos aptos à etapa de eleição. Todos os eleitores residentes no município têm direito a voto, que é facultativo e será efetuado por meio de cédula manual. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Os locais de votação já foram definidos. São eles: as escolas estaduais Professora Maria Elisa de Azevedo Cintra, Chojiro Segawa e Tokuzo Terazaki, e a escola municipal Antônio Marques Figueira. Os munícipes poderão consultar, a partir desta sexta-feira (11), no site da Prefeitura de Suzano o local correto de votação, de acordo com o seu domicílio eleitoral. Ou seja, se a pessoa vota no Distrito de Palmeiras, por exemplo, ela será direcionada à seção especial mais próxima, no caso a da escola Chojiro Segawa. No dia será necessário apresentar documento com foto e o título de eleitor.
A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano, Cintia Kehr, destaca a importância da participação popular no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. “Esse é um compromisso que temos com as crianças e adolescentes de nossa cidade. O Conselho Tutelar visa garantir e assegurar os direitos da população infanto-juvenil”, afirmou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público, sociedade civil, conselhos tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e, em seu artigo 139, dispõe que o Conselho de Direitos é o responsável pelo processo de escolha para conselheiros tutelares.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado tendo como principais atribuições atender, aconselhar, promover, encaminhar e providenciar medidas estabelecidas pela autoridade judiciária, notificar, dentre outras.
Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada e o mandato de seus membros. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá em data unificada, em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
Sobre o Conselho Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas) é formado por representantes da sociedade civil e do governo, de forma paritária. É responsável por deliberar e monitorar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público, nos mais diversos níveis, para plena efetivação dos direitos assegurados pela lei e pela Constituição Federal à população infanto-juvenil, zelando pela observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em toda amplitude preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90.
Confira os locais de votação:
Emef Antônio Marques Figueira – rua Sara Cooper, 27, Jardim Santa Helena
E.E. Professora Marisa Elisa de Azevedo Cintra – rua Benedito Cardoso dos Santos, 61, Jardim Dona Benta
E.E. Chojiro Segawa – Rodovia Índio Tibiriçá, 13.114, Palmeiras
E.E. Tokuzo Terezaki – Estrada dos Fernandes, 05, Parque Santa Rosa
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)