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Dívidas com o município impedem que o cidadão tire a Certidão Negativa de Débito (CND), que é essencial para uma série de transações financeiras e imobiliárias. E para ajudar os munícipes, a Prefeitura de Suzano mantém até o dia 14 de novembro o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que oferece até 100% de descontos em juros e multa. O recurso disponibilizado pela administração municipal possibilita que o contribuinte parcele as dívidas em até 24 meses.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 75% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; redução de 50% sobre o valor dos juros e 75% sobre as multas se o parcelamento acontecer em até 12 vezes; corte de 25% dos juros e 50% sobre as multas se a dívida for parcelada em até 24 meses.
A dívida ativa do município está em torno de R$ 400 milhões, com mais de 60 mil inscrições nesse cadastro. O intuito é arrecadar em torno de R$ 10 milhões com o Refis até o final deste ano. Estima-se que o saldo devedor do município é composto principalmente por débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em torno de 65%, e autos de infração de proprietário de imóveis que deixam seus terrenos irregulares (abandonados e com lixo, por exemplo), cerca de 20%.
A pessoa física ou jurídica que deve impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros) que venceram até o dia 31 de dezembro de 2012, podem participar do programa. Após a adesão, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela.
Os interessados em negociar suas dívidas devem comparecer ao Edifício Nacional, que fica na rua Baruel, 430, no Centro, levando documentos pessoais e os boletos das taxas ou multas. O prédio público funciona das 8 às 17 horas.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)