Acessibilidade
VLibras
Somente no primeiro bimestre deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura de Suzano, registrou 97 formalizações junto ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Este é um dos diversos serviços oferecidos pela pasta a quem quer trabalhar, investir e se regularizar. A medida é oferecida para quem ainda vive na informalidade, no intuito de recolher tributos de forma muito reduzida e para que esses trabalhadores recebam aposentadoria futuramente.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram feitos 1.070 atendimentos do MEI na Secretaria. Em janeiro, foram formalizados 48 pequenos empresários e no mês seguinte, 49. As profissões mais comuns são de cabeleireiro, manicure, costureira e comerciante de roupas.
O preenchimento do MEI é fácil, rápido e pode ser feito pela internet, por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Para se encaixar nas condições de microempreendedor individual, a pessoa deve ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter nenhuma participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o MEI pode contratar um funcionário que ganhe um salário mínimo.
Com o MEI, o pequeno empresário obtém um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de contas bancárias e o pedido de empréstimo. Além disso, o cadastrado fica isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL. A contribuição mensal será fixa de R$ 39,40, destinados ao INSS, acrescidos de R$ 5 para prestadores de serviço (ISS) ou R$ 1 para comércio e indústria (ICMS). Também há cobrança de taxas adicionais estaduais, dependendo do local do empreendedor.
Além da formalização, o posto do MEI na Secretaria de Desenvolvimento Econômico também emite boletos, presta todas as informações sobre o assunto e emite declarações anuais para prestação de contas. O serviço fica na rua Washington Luiz, 185, na Vila Costa. Outras informações podem ser obtidas pelo 4742-9579.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)