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Atividade serviu para tirar dúvidas sobre o direito e o acesso à saúde de jovens com deficiência em Suzano
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Casa Branca, realizou nesta sexta (23), em parceria com as unidades de saúde, uma oficina com famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o tema “O direito e o acesso à saúde de crianças e adolescentes com deficiência no município de Suzano”.
Além das famílias, foram convidadas a participar do evento os gerentes das unidades de saúde da região, Dr. Felipe Kumabe, do Ambulatório de Especialidades, Dra. Megumi Takahashi, da UBS Jardim Vitória, Dra. Sumiê Balog, da UBS Casa Branca, anfitriã do encontro, e a diretora de Atenção à Saúde, Gislaine Morais de Souza. Também foram convidados representantes do setor de Educação Especial e da Apae de Suzano.
A oficina é parte das ações do Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF), executado pelo CRAS, que visa proporcionar às famílias um momento de aproximação com os profissionais da saúde do município para melhor compreender como acessar e garantir o atendimento das crianças e adolescentes com deficiência, compreendidos como público prioritário do serviço de Assistência Social. Já foram realizados dois encontros anteriores abordando o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o acesso ao direito à Educação, em parceria com profissionais ligadas ao serviço de Educação Especial do município.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. No Brasil, segundo o Censo mais recente (2010), cerca de 45 milhões de pessoas vivem com algum tipo ou grau de deficiência.
Para o assistente social Wítalo Rubens, as oficinas são desenvolvidas por meio de um trabalho interdisciplinar e multiprofissional. “O trabalho envolve profissionais de diversas políticas públicas e é importante, pois além de fortalecer a função protetiva da família, possibilita o ser acesso à rede de proteção social da Assistência Social, Saúde e Educação”, disse.
O coordenador do CRAS Casa Branca, Edgar Bittner Silva, reforça que essas famílias são especialmente vulneráveis por conta das barreiras encontradas na deficiência. “Esse trabalho é importante como início de um processo de empoderamento social e político delas. O BPC atende à vulnerabilidade material, garantindo recursos que aliviarão a carga da família, já que há, na maioria das vezes, uma cuidadora, em geral a mãe, que não pode trabalhar por conta das necessidades das pessoas com deficiência. O trabalho do CRAS vai atender a vulnerabilidade relacional, fomentando a participação comunitária e política dessas famílias”, argumentou.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei (Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo. Para acessá-lo, os interessados devem comparecer ao CRAS de sua região para orientação.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)