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O Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) tem mais 30 dias de validade. A oportunidade do suzanense pagar suas dívidas com o município sem juros ou multas termina no dia 14 de novembro. A iniciativa da Prefeitura de Suzano está sendo realizada por meio da Secretaria da Fazenda e da Diretoria de Receita.
Pode participar o cidadão que estiver devendo impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros) que venceram até o dia 31 de dezembro de 2012. Após a adesão ao programa, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 75% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; redução de 50% sobre o valor dos juros e 75% sobre as multas se o parcelamento acontecer em até 12 vezes; corte de 25% dos juros e 50% sobre as multas se a dívida for parcelada em até 24 meses.
A dívida ativa do município está em torno de R$ 400 milhões, com mais de 60 mil inscrições nesse cadastro. O intuito é arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões com o Refis até o final deste ano. Estima-se que o saldo devedor do município é composto principalmente por débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em torno de 65%, e autos de infração de proprietário de imóveis que deixam seus terrenos irregulares (abandonados e com lixo, por exemplo), cerca de 20%.
Os interessados em negociar suas dívidas devem comparecer ao Edifício Nacional, que fica na rua Baruel, 430, no Centro, levando documentos pessoais e os boletos das taxas ou multas. O prédio público funciona das 8 às 17 horas.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)