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Assunto: Tentativa de paralisação (greve) por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano-SP
Em resposta à paralisação mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nesta segunda-feira (15 de maio), a Prefeitura de Suzano-SP esclarece que, segundo levantamento da Guarda Civil Municipal (GCM), pouco mais de 200 pessoas (e nem todas elas foram identificadas como servidoras de Suzano) participaram do movimento grevista, que teve concentração em frente à Câmara Municipal (rua Paraná, 127 – Jardim Paulista). Durante todo o dia de hoje, a municipalidade apurou que, muitos dos que aderiram ao movimento são oriundos de cidades do ABC Paulista, como Mauá-SP, além de cidadãos ligados a grupos políticos adversários.
Importante salientar que, apesar da tentativa de greve, não houve prejuízos aos serviços públicos oferecidos pela municipalidade, apesar de alguns setores da administração pública sentirem a ausência de alguns funcionários, que, segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, terão o dia descontado em folha, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário 69.3456 – 27 de outubro de 2016).
Ainda de acordo com a pasta, não haverá reposição de trabalho em nenhuma secretaria – incluindo a Secretaria Municipal de Educação. De toda forma, o Poder Executivo suzanense providenciou levantamento técnico acerca da adesão, a fim de não incorrer em erro, e nem ser injusto com a população, os servidores e os veículos de Comunicação:
EDUCAÇÃO
De 2.317 funcionários, cerca de 370 pararam. Nas escolas municipais, um total de 72 unidades, não houve ausência nem de 15% dos servidores. Já no Setor de Manutenção, não verificou-se a ausência de 20% dos trabalhadores. A creche do bairro Monte Cristo registrou paralisação de 17,2% dos funcionários. No entanto, todos os alunos foram atendidos normalmente, não tendo, assim, prejuízo às aulas. No Caic, a creche parou no período da manhã, mas de tarde funcionou como de costume. Vale lembrar que a rede municipal está atenta à paralisação, sobretudo para evitar prejuízos pedagógicos aos mais de 24,8 mil educandos.
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Na Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, onde trabalham 183 servidores, apenas 7% aderiram à paralisação. Não houve prejuízo aos serviços realizados pela pasta no dia de hoje.
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, apenas 5,5% dos servidores (de um total de 127) aderiram ao movimento. Também não houve prejuízo aos serviços prestados pela pasta. Importante salientar que a filha do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – responsável pelo movimento que defende o início da greve na Prefeitura de Suzano – e que atua no Cadastro Único, trabalhou normalmente no dia de hoje.
SAÚDE
Não houve nem 18% de paralisação, sendo que todas as Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSFs) operaram em 100% da capacidade, assim como ocorreu com o Pronto-Atendimento (PA) do distrito de Palmeiras e com o Pronto-Socorro (PS) Municipal – Adulto e Infantil.
Ainda sobre a tentativa de paralisação, a Prefeitura de Suzano faz as seguintes considerações:
1 – Num País com mais de 14 milhões de desempregados, com cidades que não estão concedendo nenhum aumento nos proventos de seus servidores e que ainda chegam a atrasar o pagamento dos salários, Suzano está fazendo o possível, e com base em sua insuficiência orçamentária, para oferecer reposição salarial para seus quase 5 mil trabalhadores. Vale destacar, inclusive, que o orçamento deixado neste ano não contemplou a reposição salarial. Sem contar que a venda de terrenos públicos prevista em 2016 e que poderia potencializar o caixa com cerca de R$ 28 milhões foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo;
2 – A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e do Gabinete, atendeu, por diversas vezes, o sindicato que representa a categoria. Em todas as ocasiões, foi reiterada que a atual gestão não iria e nem vai compactuar com vantagens que esbarram no exagero ou na inconstitucionalidade, tão pouco que beneficiam apenas alguns servidores;
3 – É de se estranhar o fato de o orçamento deixado para este governo – e que não prevê aumento salarial, conforme destacado nas linhas acima – foi aprovado sem o devido questionamento por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano;
4 – A Prefeitura de Suzano conta quase com 5 mil funcionários. Deste número, 902 são sindicalizados;
5 – Greve é um direito de todos, mas precisa de motivo justo e legal para acontecer, bem como dentro de um cenário de justiça e de sensatez. A Prefeitura de Suzano continua aberta ao diálogo – inclusive para que seja desenhado em conjunto o aumento salarial para 2018 e para os próximos anos -, mas não a imposições, além de repudiar qualquer incitação à violência e ao insulto, inclusive pessoal (quando citam de forma pejorativa e ofensiva o nome do prefeito), bem como não compactua com coação ao servidor, indo na contramão do interesse da coletividade;
6 – A Prefeitura de Suzano protocolou a proposta de reposição salarial de 4,75% (parcelada devido à responsabilidade de o governo não faltar com as obrigações no fim do ano), somada ao aumento em espécie (dinheiro) do vale-refeição (R$ 25) e do vale-alimentação (R$ 10), que há três anos não sofre reajuste, e que continuarão sendo repassados diretamente em conta corrente. Este governo ainda vai possibilitar que os servidores contratem planos de saúde coletivo;
7- A perda financeira dos servidores referente ao parcelamento do percentual da revisão geral anual será apurada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e paga em duas parcelas, 50% em 30 de março de 2018 e 50% em 30 de março de 2019.
8 – A Prefeitura de Suzano vai adotar todas as medidas jurídicas necessárias para evitar qualquer paralisação dos serviços públicos essenciais, bem como para reconhecer a abusividade da greve.
Suzano, 15 de maio de 2017