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Assunto: Pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em razão da paralisação mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Suzano-SP
Em razão do quarto dia de paralisação mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano-SP, o Executivo suzanense, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, comunica que está ingressando com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que o órgão reconheça a abusividade da greve, com pedido de liminar para a continuidade dos serviços essenciais, como os da Educação e da Saúde, que não podem ter nenhuma adesão devido à natureza dos mesmos. O fundamento da ação perante ao TJ é o descumprimento da Lei de Greve, que proíbe paralisação por tempo indeterminado e que tenha motivação financeira.
A Prefeitura de Suzano reitera que continua aberta ao diálogo com a entidade. Para tanto, o Gabinete do Executivo protocolou na tarde de quarta-feira (17 de maio) uma nova proposta oficial referente à revisão anual dos servidores: 4,75%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a serem pagos em duas parcelas, sendo 2% a partir de 1º de março (retroativo) e 2,75% a partir de 1º de novembro 2017. A matéria, inclusive, foi aprovada, por 16 votos – houve duas abstenções -, na noite de ontem mesmo pela Câmara Municipal, em sessão ordinária. Na oportunidade, também foi aprovada pela Casa de Leis matéria que revoga a legislação que concede benefícios aos detentores de cargos eletivos do sindicato, incluindo a atual diretoria – que, aliás, norteia o movimento grevista desde segunda-feira (15 de maio).
Com a aprovação do dissídio, a administração municipal antecipa um montante que seria corrigido em 2018. A proposta ainda abarca revisão em benefícios. O vale-alimentação passará a ser de R$ 295 e a “cesta básica”, R$ 150 – com aplicação a partir de 1º de maio de 2017 (retroativo). Os valores continuarão sendo repassados em espécie (dinheiro).
Na terça-feira (16 de maio), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais levou ao conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sua proposta quanto ao aumento salarial. Uma audiência conciliatória foi marcada para amanhã (19 de maio). Contudo, a Prefeitura de Suzano peticionou hoje um pedido para que seja reconhecida a competência da Justiça Estadual na análise do caso, uma vez que os servidores públicos municipais trabalham em regime estatutário em quase toda sua totalidade, tendo apenas 190 servidores no regime celetista.
O Poder Público suzanense observou que, nesta quinta-feira, nas áreas da Saúde, da Educação, da Assistência e Desenvolvimento Social, e de Manutenção e Serviços Urbanos a média de adesão foi de 13%. Mesmo assim, os serviços essenciais não foram paralisados. Para não afetar o atendimento ao cidadão, remanejamentos de pessoal foram adotados.
Suzano, 18 de maio de 2017