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Assunto: Proposta de negociação da Prefeitura de Suzano-SP ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Em resposta ao terceiro dia de paralisação mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Suzano-SP reitera que continua aberta ao diálogo com a entidade. Para tanto, o Gabinete do Executivo protocolou na tarde desta quarta-feira (17 de maio) uma nova proposta oficial referente à revisão anual dos servidores: 4,75%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser pago em duas parcelas, sendo 2% a partir de 1º de março (retroativo) e 2,75% a partir de 1º de novembro 2017. A matéria, inclusive, foi aprovada há pouco pela Câmara Municipal, em sessão ordinária, contando com 16 votos a favor e duas abstenções.
Deste modo, a administração municipal antecipa um montante que seria corrigido em 2018. Lembrando que todo o planejamento desta proposta teve como base as possibilidades encontradas na Lei Orçamentária Anual (LOA), instituída em 2016 pela gestão anterior e que não prevê aumento salarial para os quase 5 mil servidores públicos.
O vale-alimentação passará a ser de R$ 295 e o benefício “cesta básica”, R$ 150 – com aplicação a partir de 1º de maio de 2017 (retroativo). Os valores, inclusive, continuarão sendo repassados em espécie (dinheiro).
Outro fato que deve ser destacado é que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou hoje na Câmara de Suzano um ofício solicitando o adiamento da votação de dois projetos de lei – um que trata do Dissídio Coletivo de 2017 e outro que revoga a lei que concede benefícios aos detentores de cargos eletivos do sindicato, incluindo a atual diretoria – que, aliás, norteia o movimento grevista. A exemplo da matéria que trata sobre a revisão salarial, a que rege os benefícios para a entidade também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão desta quarta-feira.
Ontem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais levou ao conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sua proposta quanto ao dissídio. Uma audiência conciliatória foi marcada para esta sexta-feira (19 de maio). Em razão disso, a Prefeitura de Suzano peticionou hoje um pedido para que seja reconhecida a competência da Justiça Estadual na análise da situação dos servidores públicos, uma vez que os mesmos trabalham em regime estatutário e não celetista.
O Poder Público Municipal observou que, em relação aos dois primeiros dias do movimento (segunda e terça-feira), houve nesta quarta-feira queda na adesão por parte dos servidores mobilizados pelo sindicato. Nas áreas da Saúde, da Educação, da Assistência e Desenvolvimento Social e de Manutenção e Serviços Urbanos, a média de adesão hoje foi de 10,5%. Mesmo assim, os serviços essenciais não foram paralisados. Para não afetar o atendimento ao cidadão, remanejamentos de pessoal estão sendo adotados.
Importante esclarecer que, nem todos os trabalhadores que optaram pela greve participaram nos últimos três dias da manifestação realizada em frente à Câmara de Vereadores – logo, nas proximidades do Paço Municipal “Firmino José da Costa”. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), na segunda-feira (15 de maio), eram aproximadamente 200 manifestantes. Ontem, este número caiu para cem. E, hoje, não passou de 50, de acordo com os dados da corporação.