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Assunto: Atualização quanto à tentativa de paralisação (greve) por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano-SP
Em resposta ao segundo dia de paralisação orquestrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Suzano-SP observou que, em relação a ontem (primeiro dia do movimento – 15/5) houve nesta terça-feira (16/5) uma queda na adesão por parte dos servidores mobilizados pela entidade. Antes de compartilhar os números abaixo, é importante esclarecer que, nem todos os trabalhadores que optaram pela greve participaram ontem e hoje da manifestação realizada em frente à Câmara de Vereadores – logo, nas proximidades do Paço Municipal “Firmino José da Costa” – e que, segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), não reuniu mais de cem pessoas.
Não menos importante é salientar que, diferentemente de outros municípios brasileiros, incluindo alguns do Alto Tietê, a Prefeitura de Suzano não está negando reposição salarial. Tanto que oficializou proposta ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na semana passada (MAIS DETALHES ABAIXO). Contudo, a entidade dá a entender não aceitar as condições ao optar pela paralisação – inclusive, até o momento, não procurou oficialmente o Poder Executivo para discutir uma negociação.
EDUCAÇÃO
De 2.317 funcionários da rede municipal, 14,73% cruzou os braços nesta terça-feira. Ontem, o índice fechou em 16,6%. Das 72 unidades de ensino, que atendem 24,8 mil estudantes, a creche do Monte Cristo especificamente continua contabilizando paralisação de 17,2%. No entanto, todos os alunos estão sendo atendidos normalmente, não tendo, assim, prejuízo às aulas. No Caic, a creche parou no período da manhã, a exemplo do que ocorreu ontem.
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Na pasta, onde trabalham 183 servidores, 7% continuam fiel à paralisação. De toda forma, não houve prejuízo aos serviços realizados pela pasta nesta terça-feira.
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, menos de 4% dos servidores (de um total de 127) aderiram hoje ao movimento – índice menor do que o registrado na segunda-feira: 5,5%.
SAÚDE
Hoje, a paralisação no setor chegou a 15,3%, também menor do que o observado no primeiro dia – aproximadamente, 18%. A exemplo do que aconteceu ontem, todas as Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSFs) operaram com 100% da capacidade, assim como ocorreu com o Pronto-Atendimento (PA) do distrito de Palmeiras e com o Pronto-Socorro (PS) Municipal – Adulto e Infantil.
Para não afetar o acolhimento aos pacientes, a Secretaria Municipal de Saúde remanejou parte dos funcionários dos setores administrativos e de Enfermagem (da Prefeitura de Suzano e das instituições conveniadas), já que alguns servidores que atuam nessas áreas não foram trabalhar nesta terça-feira. A pasta lembra, ainda, que, “legalmente, a Saúde não pode deixar de atender os munícipes”.
Em razão do movimento articulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Secretaria de Assuntos Jurídicos está preparando uma ação contra o movimento grevista apoiada nas condições financeiras herdadas pela gestão anterior, uma vez que o Poder Público Municipal é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) e não pode, desta forma, descumprir o que prevê a lei de responsabilidade fiscal.
A pasta reconhece o direito constitucional de paralisação. Entretanto, desaprova atitudes de incitação à desordem e, principalmente, que prejudiquem os serviços públicos essenciais e que esbarrem na abusividade. Ainda de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário 69.3456 – 27 de outubro de 2016), os servidores municipais que aderirem à greve poderão ter o dia descontado em folha.
A Secretaria Municipal de Administração detectou que alguns servidores bateram o ponto no início do expediente e, em seguida, foram participar da manifestação – isso ontem e hoje. Em relação a essa conduta, a pasta adianta que vai analisar caso a caso e que estes funcionários deverão responder por seus atos perante à legislação vigente.
Já sobre a proposta de reposição salarial apresentada pela Prefeitura de Suzano, os 4,75% serão somados ao aumento em espécie (dinheiro) do vale-refeição (R$ 25) e do vale-alimentação (R$ 10), que há três anos não sofrem reajuste e que continuarão sendo repassados diretamente em conta corrente. Este governo ainda vai possibilitar que os servidores contratem planos de saúde coletivo.
A perda financeira dos trabalhadores referente ao parcelamento do percentual da revisão geral anual (três vezes) será apurada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e paga em duas parcelas, 50% em 30 de março de 2018 e 50% em 30 de março de 2019.
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e do Gabinete, lembra que atendeu, por diversas vezes, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em todas as ocasiões, foi reiterada que a atual gestão não iria e nem vai compactuar com vantagens que esbarram no exagero ou na inconstitucionalidade.