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Prefeitura participou da instalação da unidade fornecendo o imóvel, mobília, instalações elétrica e tecnológica, além de funcionários
Os suzanenses poderão tornar a solução de litígios mais ágil por meio do diálogo, buscando o acordo entre as partes a partir desta sexta-feira (6). Isso porque o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) inicia o atendimento, das 9h às 17 horas, na rua Baruel, 128, no Centro. Hoje (5) autoridades do Executivo e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Neves Amorim, inauguraram o espaço.
O desembargador explicou qual será a função do Cejusc em Suzano. “O local atenderá demandas pré-processuais, ou seja, aquelas que ainda não têm ação em andamento na Justiça, nas áreas de Direito da Família e Cível, como divórcio, união estável, guarda, regulamentação de visitas, cobranças, entre outros. Só tenho a agradecer à prefeitura pelo apoio para implantação da unidade. Uma ação digna de um administrador que tem uma visão à frente sobre as demandas do povo”.
Solução de Conflitos
O atendimento do Cejusc é gratuito. O cidadão deve procurar o local para uma tentativa de acordo e sai com a data e horário que deve retornar para a sessão de conciliação. O Centro também não tem valor limite de causa. Sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, conciliadores e mediadores voluntários, os envolvidos buscam por uma solução do conflito. O juiz homologa o acordo, que tem a mesma validade que uma decisão judicial.
“A solução passa a ser mais efetiva quando os envolvidos se comprometem diretamente a resolver o caso, colocando na mesa suas disponibilidades. Quando eles próprios assumem a resolução, há uma chance muito maior de cumpri-la”, contou a juíza que coordenará o Cejusc em Suzano, Luciene Pontiroli Branco.
A unidade terá capacidade de realizar cem atendimentos por dia e 500 audiências conciliadoras por mês. A estimativa é de que 80% dos casos que passam pelo Cejusc sejam relacionados à família. A prefeitura de Suzano participou da instalação da unidade fornecendo o imóvel, mobília, instalações elétrica e tecnológica, além de funcionários. Ainda há a possibilidade de convênio de faculdades de Direito da região para a contratação de estagiários que auxiliarão nos trabalhos.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)