Acessibilidade
VLibras
Desburocratização para decisões judiciais auxiliará resolução rápida de conflitos
As pessoas que procurarem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Suzano podem obter solução para seus problemas em até 30 dias. Esta é a afirmação da juíza que coordenará o novo órgão em Suzano, Luciene Pontiroli Branco, que será inaugurado amanhã (5). Este será o 123º Cejusc inaugurado em São Paulo pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
A Prefeitura de Suzano contribuiu com este novo serviço a ser implantado na cidade, doando o imóvel, funcionários e instalações para o pleno funcionamento da unidade. O local atenderá demandas pré-processuais, ou seja, aquelas que ainda não têm ação em andamento na Justiça, nas áreas de Direito da Família e Cível, como divórcio, união estável, guarda, regulamentação de visitas, cobranças, entre outros.
A juíza destaca a alta resolução dos casos que chegarem até lá por conta da diminuição na burocracia e no compromisso firmado diretamente entre as duas partes envolvidas. “A solução passa a ser mais efetiva quando os envolvidos se comprometem diretamente a resolver o caso, colocando na mesa suas disponibilidades. Quando elas próprias assumem a resolução, há uma chance muito maior de cumpri-la”, conta Luciene.
A coordenadora do Cejusc Suzano também destaca alguns itens que contribuem para a rápida resolução do caso: a gratuidade do órgão, a desnecessidade de um advogado, a facilidade de acesso do popular e a ausência de um limite de causa.
Sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, conciliadores e mediadores voluntários, os envolvidos buscam por uma solução do conflito. O juiz homologa o acordo, que tem a mesma validade que uma decisão judicial.
Estará presente na inauguração da unidade, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de TJ-SP, desembargador José Roberto Neves Amorim. A unidade terá capacidade de realizar cem atendimentos por dia e 500 audiências conciliadoras por mês. A estimativa é de que 80% dos casos que passam pelo Cejusc sejam relacionados à família.
A prefeitura de Suzano participou da instalação da unidade fornecendo o imóvel, mobília, instalações elétrica e tecnológica, além de dez funcionários. Ainda há a possibilidade de convênio de faculdades de Direito da região para a contratação de estagiários que auxiliarão nos trabalhos. O Cejusc Suzano fica na rua Baruel, 128, no Centro. A inauguração acontece a partir das 10h30.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)