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Encontro da OAB Suzano marca o 32º aniversário da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, Geraldo Garippo, participou na última quarta-feira (13/07) de uma roda de conversa sobre o tema “Violência Institucional”. O encontro, promovido pela 55ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), por meio da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, também marcou o 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado por meio da Lei Federal 8.069/1990.
A atividade reuniu membros dos conselhos tutelares da cidade e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Entrelaços, responsável pelo atendimento infantojuvenil no município, a fim de abordar os avanços da Lei 8.069/1990 ao longo das últimas três décadas e também pontuar a violência institucional.
Para o secretário Geraldo Garippo, o debate vem para reforçar a importância da discussão sobre o tema. “Enquanto cidadãos e representantes do setor público, temos o compromisso fundamental de zelar pelas nossas crianças e defendê-las de qualquer tipo de violação. Parabenizo a subseção pela iniciativa, que propõe o diálogo conjunto e a discussão de problemáticas que não podem ficar à sombra da sociedade”, disse.
De acordo com a presidente da comissão, a advogada Giovana Milanez, a temática é urgente, sobretudo diante da repercussão de casos recentes na mídia nacional. “Nosso objetivo é discutir os desafios e os caminhos para a garantia do acolhimento e proteção de crianças e adolescentes por parte das instituições e serviços públicos”, explicou.
O presidente da subseção, Fabrício Ciconi Tsutsui, também pontuou a relevância do assunto. “Infelizmente, ainda observamos situações em que a criança ou o adolescente em vulnerabilidade é revitimizado dentro de instituições que deveriam garantir sua proteção. O debate vem para trazer uma visão ampla sobre o assunto e contribuir pela garantia de direitos”, detalhou.
O encontro ainda contou com a vice-presidente do Comdicas, Jaqueline Mendes Ferreira; com a psicóloga Débora Panhoto, membro do Caps Entrelaços; com a secretária-geral da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jéssica Leice; com as conselheiras tutelares Sonia Aparecida da Silva Pimenta e Arlete Pacheco; e com o diretor de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Carlos Araújo.