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A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social abriu inscrições para apresentação de propostas de trabalho social para execução do Programa Família Paulista, de iniciativa do governo do Estado. As propostas deverão detalhar técnica, administrava e financeiramente a execução do programa por treze meses e contemplar todos os oito territórios selecionados para este programa e respeitar as normativas, legislações vigentes bem como o Plano Municipal de Ação do Programa Família Paulista e demais documentos que constam no Edital de Chamamento Público.
Segundo a pasta, será realizada amanhã (15), às 10 horas, no Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (foto), que fica na Rua General Francisco Glicério, 1.334, audiência pública para orientações acerca do Programa Família Paulista e do Edital de Chamamento Público.
O Família Paulista é uma estratégia multidimensional de enfrentamento da extrema pobreza por meio de um modelo de gestão integrada, colaborativa, prática de redes e da ação intensiva de doze meses junto a famílias e territórios em alta vulnerabilidade, tendo como premissa a Política de Assistência Social. Designa-se ao enfrentamento das múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social, por meio da articulação e participação das políticas, programas e ações de órgãos e entidades da administração pública do Estado, dos municípios e da sociedade civil organizada.
As estratégias do programa buscarão a ampliação da capacidade de entendimento das demandas das famílias, articulação da rede socioterritorial, melhorias nas condições de habitabilidade das famílias e da infraestrutura dos territórios, fortalecimento de vínculos sociofamiliares, qualificação profissional favorecendo condições para a inclusão produtiva e acesso a programas e serviços públicos dentro dos principais eixos de atuação como Assistência Social, Trabalho e Renda, Educação, Habitação e Saúde.
Constitui-se público elegível para o Família Paulista, famílias residentes em Suzano, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), prioritariamente aquelas com renda mensal menor ou igual a R$ 77 per capta, podendo ser reajustado conforme linha de pobreza estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A inserção destas famílias no programa Família Paulista respeitará a definição municipal dos territórios selecionados para o programa, sendo que a busca ativa será subordinada a listagem das famílias elegíveis encaminhadas pelo Grupo Gestor Municipal. A meta de famílias a serem atendidas pelo programa em Suzano é de 2.068.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonice Ramos Ferreira, esclarece que o Família Paulista será implantado e executado mediante recursos a serem repassados pelo órgão gestor Estadual, conforme Termo de Adesão pelo município, previsto na Resolução SEDS nº25/2015, Lei Municipal nº 4.962/2016, sendo que a falta deste repasse inviabiliza a implantação e execução deste programa em Suzano.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)