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Em assembleia específica realizada ontem (9), nas dependências do Complexo Educacional Mirambava, foi empossada a nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). O grupo terá um mandato vigente até o segundo semestre de 2016 e será responsável por garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino do município, além de fiscalizar e deliberar medidas vindas da pasta municipal.
Anteriormente, os novos conselheiros também foram empossados. O CAE é composto por sete integrantes titulares e mais sete suplentes. Eles são divididos por segmentos como Poder Executivo; docentes, discentes e trabalhadores da educação; pais de alunos e sociedade civil organizada. A presidência do atual mandato do conselho será norteada por Evandro Gonçalves Ferreira, que representa os pais de alunos da rede municipal, eleito em votação aberta na ocasião.
Instituído por medida provisória, o CAE passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao sistema de educação dos municípios.
Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino – trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
É de suma importância incentivar a participação da comunidade nas reuniões do colegiado. Uma vez incluída, a população poderá se interessar em fazer parte do órgão – a atuação é voluntária – e, dessa forma, favorecer a maior interação com a escola. “Um conselho efetivo dá à sociedade civil a oportunidade de aprimorar as ações da rede de ensino e garantir uma alimentação escolar saudável”, afirmou o novo presidente.
Confira os novos conselheiros do CAE
Poder Executivo: Sérgio Maurício da Cunha e Geraldo Soares Damasceno;
Docentes e discentes: Elisângela Lima de Araújo e Rosemeire Soares de Souza;
Trabalhadores da Educação: Vera Lúcia da Silva Bodé e David dos Santos;
Pais de Alunos: Evandro Gonçalves Ferreira, Adriana Silva da Lapa, Rosária Muniz Santos de Moura e Ivone Aparecida Táfio;
Sociedade Civil Organizada: Ariovaldo Belini de Souza, Osvaldo Pires de Almeida, Gílson de Lima Ferreira e Givanildo Conceição Batista dos Santos.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)