Acessibilidade
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Mais de 100 pessoas acompanharam o evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico na manhã de hoje (28), no Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi. O encontro serviu para esclarecer dúvidas, auxiliar e incentivar empresários a fazer uso do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), além de tomar conhecimento mais aprofundado sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A intenção da prefeitura para os próximos anos é implantar em Suzano uma espécie de ‘poupatempo para a pessoa jurídica’. Esse equipamento público deverá atuar em parceria com as juntas comerciais e organizações empresariais e serviria também para atrair o profissional do ramo a investir em negócios em território suzanense.
O delegado da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos, Dr. Luciano Francisco Reis coordenou as discussões durante a palestra. Dentre os questionamentos, foi esclarecido que o objetivo do DEC é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada em papel, pela caixa postal eletrônica disponível na internet.
O acesso ao DEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias das referidas comunicações e somente será viabilizado com o uso da certificação digital do tipo e-CNPJ da pessoa jurídica, ou e-CPF de algum sócio componente do quadro societário da empresa com inscrição estadual no Estado de São Paulo.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)