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Motivada por denúncias relacionadas à Lei do Silêncio, ação teve à frente equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal (GCM); bares, tabacarias e uma barbearia foram fechados
Cinco estabelecimentos de Suzano-SP, sendo duas tabacarias, dois bares e uma barbearia, foram fechados na noite de sábado (3 de junho), durante fiscalização deflagrada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas. A ação teve o objetivo de verificar denúncias quanto ao descumprimento da Lei do Silêncio (Lei Complementar Municipal) no comércio de bairros do Jardim Colorado e da Vila Figueira. Na operação, as equipes não flagraram nenhum caso de som alto. No entanto, foi constatada documentação em desacordo com a legislação vigente em cinco endereços, que, desta forma, acabaram lacrados. Os locais fechados terão de regularizar a documentação para retomar suas atividades.
Segundo o secretário municipal de Segurança Cidadã, Fátimo Aparecido Rodrigues, as queixas quanto ao descumprimento da Lei do Silêncio chegaram até a municipalidade por meio da Ouvidoria e do Ministério Público (MP).
De acordo com o comando da GCM de Suzano, o primeiro estabelecimento visitado pelas equipes no fim de semana foi uma tabacaria, que funciona na rua Baruel, na Vila Costa. O local foi fechado por falta de documentação. Perto dali, na Vila Figueira, as equipes de fiscalização também interromperam as atividades de uma segunda tabacaria, pelo mesmo motivo: falta de documentação.
A operação teve prosseguimento no Jardim Colorado. No bairro, as frentes foram verificar uma denúncia de som alto numa barbearia.
Ainda no sábado, a GCM e o Departamento de Fiscalização de Posturas fecharam dois bares por falta de documentação: um no Jardim Colorado e outro no Jardim Vitória, conforme enumera Rodrigues.
Lei
Segundo a Lei Completar Municipal de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, durante as manhãs, em dias de semana, o limite permitido para propagação de som é de 70 decibéis. À tarde, a demarcação cai para 60 decibéis, e à noite o lícito é até 50 decibéis. Após a meia-noite, a marca é fixada em 45 decibéis. Aos sábados e em véspera de feriado, até às 23 horas, o alcance permitido é 60 decibéis.
Denúncias quanto ao som alto podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Suzano, pelo telefone 0800-774-2007, ou diretamente com a GCM, pelo número 4745-2150.