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A Prefeitura de Suzano está realizando o cadastramento de transportadores de resíduos da construção civil que operam com caçambas no município. De acordo com a Lei Complementar 291/2016, os registros devem ser feitos até o dia 11 de junho. A legislação estabelece ainda as diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final desses resíduos, coibindo assim o descarte irregular e minimizando os impactos ambientais.
O cadastramento é feito no setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Assuntos Urbanos, que fica no Edifício Nacional (rua Baruel, 430, Vila Costa) e funciona das 8 às 17 horas. Conforme prevê a lei, apenas os transportadores devidamente registrados poderão atuar no município. “Esta é mais uma ação para coibir os descartes irregulares de resíduos na cidade, neste caso os da construção civil, mais conhecidos como entulho, que correspondem ao maior volume de resíduos descartados de forma clandestina em terrenos vagos e margens de rios em Suzano. A Lei das Caçambas beneficia o meio ambiente, a saúde pública e também a organização da cidade como um todo”, explicou a chefe da pasta, Carmen Lúcia Lorente, a Carminha.
Efetivar o cadastro é o primeiro passo para os transportadores se regularizarem junto à prefeitura. Posteriormente, estas empresas deverão apresentar relatórios e comprovantes de destinação ambientalmente adequada dos resíduos coletados e transportados. Vale ressaltar que a lei prevê multa para quem atuar sem o cadastro e quem fizer descartes irregulares pela cidade, entre outras infrações. Além disso, as caçambas deverão seguir um padrão de layout definido na lei, por motivos de segurança – já que a maioria fica estacionada nas ruas – e para facilitar o controle da administração municipal.
Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 4745-2162. Além disso, a Lei Complementar 291/2016 está disponível no site da prefeitura (acesse pelo link: http://www.suzano.sp.gov.br/web/transparencia/leis-e-decretos/).
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)