22/06/2015

Suzano sedia Seminário do Novo Marco Regulatório no próximo dia 30

Suzano sedia Seminário do Novo Marco Regulatório no próximo dia 30

Evento tem como objetivo capacitar toda a  rede de entidades sociais e representantes de governo da região do Alto Tietê. As vagas são limitadas. A atividade é gratuita.

Suzano sediará, no próximo dia 30, o “Seminário do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC: possibilidades e desafios para parcerias entre entidades sociais e o Poder Público”. O encontro acontecerá às 9 horas, na Faculdade Piaget. O evento tem como objetivo capacitar toda a rede de entidades sociais e representantes de governo da região do Alto Tietê. As vagas são limitadas. A atividade é gratuita.

Para participar, o interessado deverá efetuar a inscrição pelo site da Prefeitura de Suzano ou pelo link http://goo.gl/forms/TEZgkXH3ud. As inscrições são garantidas até o horário de início do seminário. Para outras informações, enviar mensagem para [email protected]. O novo marco – que estabelece a garantia de transparência e critérios para seleção, regras de prestação de contas e objetivos claros para os resultados dos serviços ofertados por parcerias à população – está previsto para entrar em vigor a partir de julho de 2015.

O seminário contará com a presença de um representante da Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela efetivação da lei no âmbito nacional, Bruno de Souza Vichi. Na ocasião serão apresentados mapeamentos sobre as redes de entidades de assistência social de Suzano e da Região do Alto Tietê, com o intuito de qualificar e preparar autoridades, dirigentes, trabalhadores, conselheiros e outras pessoas interessadas no assunto. Além disso, será realizado debate para perguntas e sugestões.

O encontro está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e conta com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – Grande São Paulo Leste (DRADS/GSPL) e Secretaria de Comunicação Institucional. A Faculdade Piaget fica na Avenida Mogi das Cruzes, 1.001 – Parque Suzano.

Sobre a lei
A Lei nº 13.109/14, publicada em 01 de agosto de 2014, pode ser considerada o marco regulatório do Terceiro Setor e trata das parcerias de órgãos públicos com as organizações da sociedade civil para ofertar serviços à população. Nascida no Senado Federal, sob o Projeto de Lei nº 649/11, aperfeiçoada pelas contribuições decorrentes de audiências públicas com representantes do Governo, do Tribunal de Contas da União, de entidades da sociedade civil e também de contribuição de um Grupo de Trabalho constituído por representantes governamentais e de entidades civis.Esta norma padroniza o regime jurídico das parcerias voluntárias, quer seja dos repasses realizados sob a forma de auxílios, subvenções, contribuições, convênios ou termos de parceiras, excluindo as transferências de recursos oriundos integralmente de fonte externa de financiamento, as regidas por lei específica e os contratos de gestão celebrados com organizações sociais. É importante destacar que a lei refere-se a parceria para execução de serviços em todas as áreas como assistência social, esportes, educação, saúde entre outras.

 
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)