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Iniciativa contribuiu para o restabelecimento da vida familiar de uma mulher atendida pela Patrulha Maria da Penha
Uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Fundo Social de Solidariedade de Suzano contribuiu para o restabelecimento da vida familiar de uma mulher, vítima de violência doméstica, atendida pela Patrulha Maria da Penha. No último dia 1°, a GCM e o Fundo Social realizaram a doação de três colchões para a vendedora, que acabava de voltar para a casa após um mês assistida pela Casa de Acolhida, na companhia dos três filhos.
“As crianças estavam com a avó na Bahia, em situação precária. Voltaram a morar com a mãe e estavam dormindo no chão. Fizemos uma força tarefa para garantir o mínimo de conforto a essas crianças e estamos analisando formas de garantir mais qualidade de vida e segurança a essa família por meio de programas da Assistência Social”, explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Rosemary Ferreira Caxito.
A presidente do Fundo Social destaca que Suzano é uma cidade modelo no enfrentamento à violência contra a mulher. “Uma das grandes preocupações da Prefeitura de Suzano é combater e diminuir os casos de violência contra a mulher. Na cidade existem mecanismos e meios de atendimento para mulheres que precisem pedir auxílio ou buscar proteção”, completou a primeira dama.
Confira os serviços oferecidos em Suzano para atendimento à mulher:
COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA – OAB/SUZANO
As “mulheres vítimas de violência doméstica” são atendidas nos plantões localizados nas dependências da Delegacia de Polícia Central e no 2º DP da Boa Vista. Após o atendimento, as mulheres são encaminhadas para o registro do Boletim de Ocorrência ou à Casa do Advogado, para o ajuizamento das ações necessárias, ou ainda, para a Casa Abrigo, junto com os filhos, quando não podem retornar à sua residência. Todo o trabalho prestado pela comissão é gratuito e voluntário.
ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA)
Todos os Boletins de Ocorrência referentes à violência doméstica e familiar, lavrados na Delegacia de Defesa da Mulher, Delegacia Central, 1º e 2º DP, localizados nos bairros de Palmeiras e Boa Vista, serão encaminhados ao Anexo, para tornar os processos mais rápidos e cumprir as medidas protetivas com urgência (que é o afastamento do agressor), conforme determina a Lei Maria da Penha.
DELEGACIA DA DEFESA DA MULHER – DDM
A DDM será composta, somente, por profissionais do sexo feminino. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar serão atendidas, exclusivamente, pela: delegada, escrivãs, investigadoras, advogadas, estagiárias e psicólogas. Serão lavrados os Boletins de Ocorrência e encaminhados ao Anexo de Violência Doméstica e Familiar para maior agilidade de cada caso e o imediato cumprimento da Lei Maria da Penha.
QUAL A FUNÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER?
Dentre as funções do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a principal é a de formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, formas de violência e a sua plena integração na vida socioeconômica, política e cultural, atuando em conjunto com a OAB, UBSs, delegacias, Conselho Tutelar e Patrulha Maria da Penha.
CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
O Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) é um serviço de atendimento as pessoas em situação de violação de direitos. Dentre as funções do CREAS há o serviço de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, por meio de denúncias escritas ou anônimas, realizando a escuta inicial, orientando e acompanhando a vítima, e encaminhando para a rede de serviços. Caso a situação seja de risco de morte ou grave ameaça, a mulher que sofreu a violência é encaminhada para a Casa de Acolhimento, juntamente com os filhos.
CASA DE ACOLHIMENTO
A função da Casa de Acolhimento para as vítimas de violência doméstica é a primeira medida protetiva tomada em caso de eminente risco de morte. As vítimas são acolhidas com seus filhos menores, obtendo a proteção, segurança, alimentação e as necessidades básicas. Ela permanece no acolhimento até que a situação de violência esteja estabilizada.
PATRULHA MARIA DA PENHA
A Patrulha Maria da Penha é um projeto criado para atender diretamente as mulheres vítimas de violência. A Guarda Civil Municipal disponibiliza equipes, que após a decretação da medida protetiva pelo juiz, passa a visitar e monitorar a residência, a fim de coibir que o agressor volte novamente a praticar o ato violento.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)