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Os produtores rurais de Suzano terão auxílio da Prefeitura de Suzano, por meio Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para preencher o Ato Declaratório para Cadastro de Usos de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos para Usuários Rurais, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A medida se tornou necessária após a publicação do decreto estadual 61.117/2015, que autoriza a lacração e impedimento de utilização de máquinas para utilização de água sem outorga específica.
O documento estadual, publicado no começo do mês passado, tem o objetivo de resguardar os recursos hídricos, principalmente por conta da crise de água que ocorre em São Paulo, como também cessar infrações e garantir que todos estejam em conformidade com as leis. A norma atinge diretamente os produtores rurais, já que conforme designado no documento, o decreto não afeta a utilização para consumo humano e de animais.
Suzano possui aproximadamente 450 produtores rurais e apenas 10% deles possuem a outorga. Os demais podem ter suas bombas lacradas em vistoria pela Polícia Ambiental e fiscais do DAEE. Com o preenchimento do Ato Declaratório, o produtor terá de se comprometer, em prazo máximo de cinco anos, de se adequar às leis para utilização de recursos hídricos em produção rural. Depois desse procedimento, ele não será considerado infrator, pois terá se comprometido em realizar as adequações determinadas.
O produtor rural interessado deve procurar a Diretoria de Agronegócios na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica na rua Washington Luiz, 185, na Vila Costa, a partir da próxima segunda-feira, dia 9, das 8 às 17 horas, portando documentos pessoais e informações sobre a propriedade rural. O prazo para o cadastramento do Ato Declaratório é até o dia 30 de junho. O documento também pode ser acessado pelo site www.atodeclaratorio.daee.sp.gov.br. O serviço é gratuito. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 4742-9579.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)