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Ação desempenhada pela administração municipal é tida como referência no Alto Tietê e está prevista na legislação estadual
Em pouco mais de um mês, o trabalho conjunto proposto pela Secretaria de Meio Ambiente de Suzano com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Fiscalização de Posturas já flagrou três grandes ocorrências de crimes ambientais. A atuação auxilia na preservação, zelando pelas nascentes, fauna e flora presentes.
Desde o mês de fevereiro, os setores têm se empenhado em estabelecer uma força-tarefa na cidade com o objetivo de efetuar flagrantes de desmatamento, de descarte irregular de resíduos, de movimentação ilegal de terras e de outros casos semelhantes.
A fiscalização integrada entre as frentes envolvidas, inclusive, é tida como referência regional, uma vez que esse tipo de ação está previsto na lei estadual n° 15.913/15, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRMATC), e é reforçado pela resolução nº 38/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, que institui a formação de grupos de fiscalização integrada na região formada por Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis.
A atuação suzanense, neste ano, já resultou em três grandes operações, sendo duas de combate ao desmatamento e à movimentação ilegal de terras, que terminaram com a apreensão de máquinas e caminhões, e uma ação sobre o parcelamento irregular de solo, que culminou na localização de materiais de obras, como banheiros químicos, containers e caixas d’água industriais. Todos os responsáveis identificados sofreram sanções administrativas e deverão responder à Justiça.
O município conta com a fiscalização diária por parte da GCM, que busca irregularidades ambientais em diferentes áreas propensas à violação da preservação na cidade. O secretário de Meio Ambiente, André Chiang, destacou que entre as principais regiões que sofrem com os crimes ambientais estão os bairros do distrito de Palmeiras, como Parque Samambaia, Jardim Regina e Parque Astúrias, além de outros pontos espalhados por todo o município e que as equipes seguem empenhadas em redobrar a atenção e garantir a preservação ambiental em Suzano, que conta com áreas riquíssimas e intocáveis da Mata Atlântica.
De acordo com o chefe da pasta, além da fiscalização integrada por parte do Poder Público, todo cidadão pode e deve denunciar situações suspeitas. Ele finaliza ao dizer que nesta segunda-feira é celebrado o Dia Mundial da Água (22/03), sendo uma ótima data para reforçar a importância da participação de todos na preservação dos recursos naturais, como o solo, as florestas, os animais e a própria água e que zelar pela natureza é dever de todo ser humano.
Para denunciar crimes ambientais, a orientação é ligar para a secretaria responsável no telefone (11) 4745-2055 ou procurar a Ouvidoria Geral do Município por meio do número 0800-774-207, pelo aplicativo de celular “Cidadão Online” ou pelo e-mail [email protected].