26/03/2013

Prefeitura atende critérios do Tribunal de Contas e MP para pagamento de benefício

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Assuntos Administrativos, atendeu todos os critérios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público (MP) para efetuar o pagamento de benefícios para mais de quatro mil servidores públicos. A medida foi necessária por conta de uma licitação feita pela gestão anterior que teve o contrato assinado em dezembro do ano passado.

Deste modo, a atual gestão – após suspender todos os contratos por meio de decreto por 60 dias para analisar os processos em andamento – buscou efetuar o pagamento dos benefícios aos funcionários direto na folha de pagamento (em dinheiro), porém esbarrou nas determinações judiciais. Em fevereiro, inclusive, recebeu um ofício do Tribunal de Contas exigindo o prosseguimento no processo.
Há mais de dois anos a gestão anterior optou por pagar todos os benefícios direto na folha de pagamento, ao contrário do que determinava os órgãos fiscalizadores. Os funcionários estavam habituados em receber uma determinada quantia direto no pagamento e as medidas legais foram cumpridas.
Atualmente, a Prefeitura está efetuando a distribuição dos cartões de alimentação, como pede o MP e o Tribunal de Contas. Ainda assim, a pasta responsável se empenhou em exigir com a empresa responsável a disponibilização de uma vasta rede de estabelecimentos credenciados no município. Os valores que antes eram aplicados na conta migraram para o cartão com a mesma quantia.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)

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