03/12/2013

Prefeitura envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara

Prefeitura envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara

A Prefeitura de Suzano enviou na tarde de hoje (3), o projeto de lei complementar do Passe Livre à Câmara. O documento deverá entrar na pauta do Legislativo amanhã e seguirá para as comissões permanentes. Suzano será a primeira cidade do Brasil a oferecer esse benefício aos estudantes.

O projeto de lei prevê que a prefeitura fica autorizada a instituir o benefício sob forma de cartão eletrônico, aos estudantes com matrícula regular na educação do Ensino Fundamental, Médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelos Ministério da Educação, que utilizarem o sistema de transporte coletivo de passageiros, no trajeto entre a residência e a unidade escolar.

Para isso, os requisitos que serão solicitados são: residência em Suzano, estar regularmente matriculado e com frequência efetiva na escola.

O interessado em adquirir o cartão do Passe Livre deverá comparecer, semestralmente, na Secretaria Municipal de Educação, com requerimento e declaração do estabelecimento de ensino da qual constem comprovante de matrícula, curso, horário e carga horária escolar mensal. Serão beneficiados os estudantes que residirem acima de dois quilômetros da unidade de ensino.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)

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