05/12/2013

Passe Livre para estudantes é aprovado

Passe Livre para estudantes é aprovado

A Prefeitura de Suzano irá promulgar, nos próximos dias, a lei complementar que cria o Passe Livre para estudantes do município. A Câmara Municipal aprovou o documento na sessão de ontem. Suzano será a primeira cidade do Brasil a oferecer este benefício, no intuito de garantir o acesso à educação por meio do transporte público.

A lei irá beneficiar alunos do ensino fundamental, médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O Passe Livre será concedido para que o aluno se desloque de sua casa até o local de estudo, pelos ônibus ou vans do sistema municipal de transporte.

A inscrição dos estudantes interessados ficará a cargo da empresa Radial, concessionária dos serviços de transporte público no município. A partir da data da publicação da lei, ela terá 30 dias para se adequar no que se refere à parte técnica para a expedição do cartão eletrônico.

Os estudantes deverão renovar, semestralmente, o pedido do passe, comparecendo na Secretaria de Educação com declaração do estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula e carga horária mensal. Serão beneficiados os alunos que morarem mais de dois quilômetros de distância da unidade de ensino. Não receberão o Passe Livre quem já recebe transporte gratuito do município, Estado ou União.

As despesas para a execução da lei já estão garantidas pela prefeitura no orçamento de 2014.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)

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